INEP - Conhecimentos Gerais - 2019 - Vestibular - Terceira Etapa
Movimentos sociais são organizações ou grupos estruturados para criar formas de associação entre pessoas, grupos de pessoas ou entidades que têm interesses comuns e buscam defender seus direitos por meio de ações coletivas [...] Entre as áreas de atuação dos movimentos sociais, podemos citar os movimentos por moradia, os movimentos ligados aos diretos trabalhista, os movimentos de luta pela terra, os movimentos ambientais e os movimentos de promoção da igualdade étnica, social, de gênero, de orientação sexual, de religião, entre outros. Pela capacidade de organização e mobilização de parte da população, em diferentes momentos da história do Brasil, esses movimentos têm influenciado as decisões políticas” (BALDRAIA, [et. al] 2016, p. 250).
No que toca os movimentos sociais urbanos, pode-se destacar que alguns dos aspectos que envolvem a inserção da classe trabalhadora em movimentos sociais é a falta de moradia. A matéria abaixo evidencia a defasagem de moradia no Brasil:
“A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é uperior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2015. Um problema e tanto para ser administrado pela gestão pública” (Sucena Resk. Carta Capital).
Um importante instrumento para contribuir com a amenização da falta de moradia é a correta aplicação do Estatuto da Cidade, este regula o uso da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar dos cidadãos e do meio ambiente. Dentro do Estatuto da Cidade, se prevê a Função Social da propriedade. Sobre a Função Social da propriedade, é correto afirmar que ela prevê
A) a pronta retomada do imóvel e o não direito do antigo proprietário de se manifestar.
B) que a casa de veraneio possa ser desapropriada para garantir moradia a um terceiro.
C) o fortalecimento da especulação imobiliária para, posteriormente, garantir o acesso a moradia para toda a classe trabalhadora.
D) que os imóveis que não são usados de maneira produtiva ou para fins habitacionais são passíveis de serem desapropriados dentro do processo legal.
E) que não possa haver o aluguel de casas, pois a casa alugada não estaria cumprindo uma Função Social.
A
B
C
D
E
